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Relação das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30, I). Não há documentos desclassificados nos últimos 3 anos. Documentos Classificados Dados anuais das documentos classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). Relação de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) Não há documentos classificados como sigilosos nos últimos 3 anos. Última Atualização: 18/05/2026 16:07:25 |
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